Ação de indenização de danos materiais pelo rito sumário. Prova. Boletim de ocorrência. Responsabilidade pelo acidente
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data de julgamento
- 14/09/2015
- Data de publicação
- 02/10/2015
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0053510-86.2012.4.01.3800
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS PELO RITO SUMÁRIO. PROVA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. PRELIMINAR NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. 1. Não merece prosperar a preliminar a nulidade da citação por edital uma vez que foram exauridas as possibilidades de localização do réu. 2. De acordo com o Boletim de Ocorrência, o requerido, ao proceder à mudança de faixa sem a cautela necessária, deu causa ao acidente, gerando prejuízos à parte autora. O fato de o réu ter declarado no Boletim de Ocorrência que acionou a luz de seta, indica apenas a intenção de proceder à mudança de faixa, não o eximindo de verificar a possibilidade de efetivar tal transposição. 3. Apelação não provida.
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- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- negou provimento à apelação.