Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Início de prova material. Corroboração por prova testemunhal. Período de carência cumprido. Correção monetária

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CORROBORAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. PERÍODO DE CARÊNCIA CUMPRIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Reconhecimento de tempo de serviço prestado na condição de trabalhadora rural exige início razoável de prova material. É inadmissível prova exclusivamente testemunhal. 2. Requisito etário: 03/02/2008 (nascimento 03/02/1953). Carência: (13,5 anos). 3. Início de prova material: certidão de casamento celebrado em 1980 (fl. 11) constando a qualificação de rurícola do cônjuge, condição extensível à esposa. 4. Não é razoável que a separação do casal após o ano de 2009 possa impedir a extensão de rurícola do ex-cônjuge, principalmente considerando o tempo que o casamento perdurou e o fato que a autora continuou a exercer atividade rural, conforme oitiva de testemunhas que confirmaram o labor rural da autora. 5. A prova oral produzida nos autos confirma a qualidade de trabalhador rural da parte autora (fls. 49/50). 6. DIB: é a contar do requerimento administrativo. 7. Atrasados: correção monetária e os juros moratórios conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. 8. Honorários de advogado: 10% sobre o valor da condenação, correspondente às parcelas vencidas até o momento da prolação do acórdão. Custas: Isento. 9. A implantação do benefício deve se dar em 30 dias (obrigação de fazer), por aplicação do art. 461 do CPC. 10. Apelação provida para julgar procedente o pedido de aposentadoria por idade rural, nos termos dos itens 6 a 8.

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• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• deu provimento à apelação.