TRF1TributárioAGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AGAMS)TRF1-0033738-60.2014.4.01.3900
Necessidade de produção de outras provas
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
- Órgão julgador
- OITAVA TURMA
- Data de julgamento
- 28/08/2015
- Data de publicação
- 18/09/2015
- Tipo de recurso
- AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AGAMS)
- Número
- TRF1-0033738-60.2014.4.01.3900
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. 1. Como anotado pelo juiz de primeiro grau, a impetrante foi "incluída nos processo de execução fiscal que tramita nesta Vara (2007.39.00.0001774-8) como corresponsável tributária, por conta de suposta formação de grupo econômico". Então, evidentemente, há necessidade de produção de outras provas incompatíveis com o mandado de segurança para demonstrar a inocorrência de formação de grupo econômico. 2. Agravo regimental da impetrante desprovido.
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Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- negou provimento ao agravo regimental da impetrante.