Perda superveniente de seu objeto. Alvará de soltura expedido. Habeas corpus prejudicado
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data de julgamento
- 17/08/2015
- Data de publicação
- 21/09/2015
- Tipo de recurso
- HABEAS CORPUS (HC)
- Número
- TRF1-0017908-80.2015.4.01.0000
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1. Postulou-se, em síntese, no âmbito do presente habeas corpus, em proveito do ora paciente, "(...) ao final, julgamento favorável do presente pedido, com a definitiva concessão do writ e consequente expedição do alvará de soltura" (fl. 15). 2. Da análise dos autos, entretanto, verifica-se que este habeas corpus se encontra prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto, tendo em vista o que consta do ofício de fl. 142, do MM. Juízo Federal impetrado, por meio do qual foi encaminhado "(...) fotocópia Termo de Audiência realizada nos autos nº 3165-86.2015.4.01.3000-JF/AC, bem como do alvará de soltura, expedido em favor de RONALDO DA SILVA SANTOS" (fl. 142). 3. Habeas corpus prejudicado.
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- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- julgou prejudicado o habeas corpus.