Estelionato contra agência em ubá da caixa econômica federal. Falta de provas. Absolvição. Recurso improvido

Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA AGÊNCIA EM UBÁ DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FALTA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. No caso, a denúncia cinge-se ao estelionato praticado com a utilização de documentos falsos em nome de terceiro perante a agência da CEF em Ubá/MG. 2. As testemunhas, empregadas da Caixa Econômica Federal, reconheceram pessoa diversa, mediante a exibição da fotografia, como sendo a pessoa portadora dos documentos falsos que compareceu diversas vezes à agência bancária e que sempre estava sozinha, conforme declarações perante a autoridade policial e em juízo. 3. A assertiva do Apelante no sentido de que o Apelado confessou perante a autoridade policial a prática do delito, não serve para condenação, por isso que dissociada do contexto dos autos. 4. É que, em verdade, o Apelado admitiu a prática de golpes contra a CEF nas cidades mineiras de Viçosa e Ubá, sendo que nesta última valeu-se de documentos de pessoa não mencionada na denúncia. 5. Recurso improvido.

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• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• negou provimento ao recurso.