TRF1CriminalHABEAS CORPUS (HC)TRF1-0022695-55.2015.4.01.0000
Fraudes contra o INSS. Prisão preventiva. Habeas corpus. Reiteração. Não conhecimento
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data de julgamento
- 07/07/2015
- Data de publicação
- 24/07/2015
- Tipo de recurso
- HABEAS CORPUS (HC)
- Número
- TRF1-0022695-55.2015.4.01.0000
Ementa
PROCESSUAL PENAL. FRAUDES CONTRA O INSS. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Constituindo o presente habeas corpus a reiteração dos mesmos fundamentos de fato e direito de outro anteriormente julgado (HC n. 0020563-25.2015.4.01.0000 /MG), impõe-se o seu não conhecimento.
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- Decisão: A Turma
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- não conheceu do habeas corpus.