Pensão por morte. Trabalhador urbano. Início de prova material. Beneficiaria mãe da segurada. Relação de dependência econômica. Conjunto probatório favorável

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR URBANO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. BENEFICIARIA MÃE DA SEGURADA. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. JUROS E CORREÇÃO. MANUAL DE CALCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. À luz do art. 16 da Lei 8.213/91, a concessão do beneficio de pensão aos pais em virtude da morte do filho depende da comprovação da dependência econômica daqueles em relação ao segurado falecido. 2. A relação de dependência econômica entre pais e seu filho(a) pode ser comprovada por prova documental ou testemunhal acompanhada de início de prova material. 3. O conjunto probatório indica que o filho falecido exercia atividade laboral, residia com a mãe, e era o principal provedor do lar. Dependencia econômica demonstrada. Beneficio de pensão concedido. 4. Os honorários advocatícios devem ser reduzidos para 10% do valor da condenação, consideradas as parcelas vencidas até a sentença, nos termos da jurisprudência desta Câmara. 5. Sobre os valores dos benefícios atrasados devem incidir juros moratórios desde a citação ou desde o vencimento de cada parcela, no caso das parcelas vencidas após a citação, além de correção monetária desde quando cada benefício for devido, utilizando-se os percentuais de juros e índices de correção para os débitos previdenciários constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, Res. CFJ 267/2013, compensando-se eventuais benefícios inacumuláveis recebidos no período. 6. Apelação e remessa parcialmente providas.

Temas relacionados

• Decisão: A Câmara
• por unanimidade
• deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial.