Segurado. Revisão de rmi. Embargos à execução de titulo judicial. Correção monetária. Indices. Preservaçao do valor nominal do principal

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIARIO. SEGURADO. REVISÃO DE RMI. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INDICES. PRESERVAÇAO DO VALOR NOMINAL DO PRINCIPAL. CALCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de embargos à execução de titulo judicial que determinou à autoridade impetrada no MS originário (96.00.05804-0/DF/AMS 1997.01.00.006659-2): que condenou o INSS a recalcular a RMI dos benefícios do autor, incluindo o índice referente ao IRSM do mês de fevereiro/94, correspondente a 39,67%, na correção monetária dos salários de contribuição, utilizados no calculo do salário de beneficio, e, a partir daí, aplicar a nova RMI os reajustes subsequentes, pagando a diferença apurada com acréscimo de correção nos termos da Lei 6.888/81 e juros de mora em 1% ao mês. 2. Iniciada a execução o INSS impugnou os valores exequendos alegando excesso de execução decorrente de índices de correção monetária aplicados em desconformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, apresentou valor que entende devidos. 3. A questão está consolidado na jurisprudência unânime desta Corte assim como do Superior Tribunal de Justiça, segundo os quais, é devida a aplicação dos índices negativos de inflação (deflação) nos cálculos de atualização monetária das parcelas atrasadas, desde que não importe redução do valor nominal do principal. 4. Remetidos os autos para a Contadoria Judicial apurar a controvérsia, ficou constatado que o embargado não aplicou devidamente os índices de correção. Apresentou novos cálculos, ressalvando "que a aplicação dos índices inflacionários não reduziu o valor nominal devido" (fls. 60). 5. O valor apresentado, tanto pela Contadoria Judicial quanto pelo embargante, é menor do que o executado em razão da diferença de índices de correção monetária aplicada para o mesmo período e não do valor do crédito nominal. 6. Sendo a contadoria o órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, os cálculos por ela operados devem prevalecer, até prova em contrário. Não concordando, o apelante deveria comprovar, não bastando mera referência a valores que julgar corretos. 7. Apelação do embargado desprovida.

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• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• negou provimento à apelação do embargado.