Pensão por morte. Trabalhador rural. Ausência de início de prova material. Prova testemunhal que depõe contra a pretensão da autora

Ementa

PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE DEPÕE CONTRA A PRETENSÃO DA AUTORA. 1. Para a concessão de pensão por morte de rurícola, o requerente deve comprovar, além do óbito do instituidor, a sua condição de rurícola e a relação de dependência econômica entre o beneficiário e o instituidor. 2. No caso dos autos, não só é duvidosa a condição de rurícola do falecido e pretendido instituidor, como também a autora não comprovou a sua condição de dependente econômica em relação ao filho. 3. Não fora isso, a prova testemunhal produzida confirma a toda evidência que o filho da autora apenas contribuía eventualmente para o sustento de sua mãe, não sendo efetiva sua dependência econômica. 4. Apelação da autora desprovida.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• à unanimidade
• negou provimento à apelação da autora.