Aposentadoria por invalidez. Trabalhador rural. Não comparecimento à perícia. Ausência de prova de incapacidade laboral

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE LABORAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. A concessão do benefício de aposentadoria rural por invalidez depende da demonstração da condição de trabalhador rural, em que se exige pelo menos início de prova material, corroborada por prova testemunhal idônea, e da comprovação da incapacidade do segurado para o exercício da atividade campesina. 2. Não tendo o autor comparecido à perícia médica judicial, tem-se por ausente prova de sua incapacidade para o exercício de suas atividades laborais habituais, portanto, não é possível o deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez postulado na petição inicial. 3. Ressalva-se que superveniente alteração na condição da capacidade laborativa da parte autora poderá justificar a concessão do benefício, pois a coisa julgada em casos da espécie se opera secundum eventus litis, vale dizer, segundo as circunstâncias da causa. 4. Apelação desprovida.

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• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• negou provimento à apelação.