Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Início razoável de prova material. Complementação por prova testemunhal. Reconhecimento. Parcelas. Atrasadas

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO. PARCELAS. ATRASADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. LOAS. 1. Remessa Oficial conhecida de ofício: inaplicabilidade do s §§ 2º e 3º do artigo 475 do CPC, eis que ilíquido o direito reconhecido e não baseando em jurisprudência ou Súmula do STF ou STJ. 2. A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena. 3. Requisito etário: 08.05.2005 (nascimento em 08.05.1945). Carência: 12 anos. 4. Início de prova material: certificado de alistamento militar, datado em 1965, constando a condição de lavrador do autor. 5. A prova oral produzida nos autos confirma a qualidade de trabalhador rural da parte autora (fls.80/81). 6. A percepção de aposentadoria rural por idade é mais vantajosa, posto que o LOAS (fl. 85) tem o caráter temporário, sem pagamento de 13º salário. Todavia, ausente recurso do autor, mantida a sentença que concedeu a aposentadoria rural entre a data de citação até a data de concessão do benefício assistencial. 7. Atrasados: correção monetária e os juros moratórios conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. 10. Apelação improvida. Remessa oficial parcialmente provida, nos termos do item 7.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• negou provimento à apelação e deu parcial provimento à remessa oficial.