TRF1CívelREMESSA EX OFFICIO (REO)TRF1-0000360-85.2001.4.01.3701
Ação reivindicatória. Extinto dner. Anulação de registro cartorário. Retomada do bem imóvel. Títulos de dominio do autor sobre o bem. Legalidade
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data de julgamento
- 03/11/2014
- Data de publicação
- 24/11/2014
- Tipo de recurso
- REMESSA EX OFFICIO (REO)
- Número
- TRF1-0000360-85.2001.4.01.3701
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINTO DNER. ANULAÇÃO DE REGISTRO CARTORÁRIO. RETOMADA DO BEM IMÓVEL. TÍTULOS DE DOMINIO DO AUTOR SOBRE O BEM. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A transmissão da propriedade imobiliária somente ocorre com o registro do título na serventia respectiva, conforme dicção do art. 1.245, caput, e § 1º, do Código Civil. 2. Remessa oficial a que se nega provimento.
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Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- negou provimento à remessa oficial.