Dnit. Ação ordinaria. Estacionamento às margens da rodovia. Construção irregular. Faixa de dominio e segurança. Demolição. Ausencia de provas da alegação
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data de julgamento
- 03/11/2014
- Data de publicação
- 24/11/2014
- Tipo de recurso
- REMESSA EX OFFICIO (REO)
- Número
- TRF1-0000228-06.2012.4.01.3810
Ementa
ADMINISTRATIVO. DNIT. AÇÃO ORDINARIA. ESTACIONAMENTO ÀS MARGENS DA RODOVIA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. FAIXA DE DOMINIO E SEGURANÇA. DEMOLIÇÃO. AUSENCIA DE PROVAS DA ALEGAÇÃO. INEXISTENCIA DE BENFEITORIA NO LOCAL. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não constando dos auto nenhum elemento de prova que confirme a alegação lançada na inicial, de que o requerido teria construído estacionamento às margens da rodovia federal, bem como de que o autor (DNIT) não impugnou as fotos do local, que demonstram a inexistência de qualquer benfeitoria; impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido. 2. Remessa oficial a que se nega provimento.
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- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- negou provimento à remessa oficial.