Aposentadoria por idade. Trabalhador(a) rural.inicio de prova material. Início de prova material. Frágil. Depoimentos testemunhais. Contraditórios

Ementa

PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR(A) RURAL.INICIO DE PROVA MATERIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. FRÁGIL. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CONTRADITÓRIOS. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DESCARACTERIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. 1. No caso concreto: Requisito etário: 2009. Carência: 14 anos. Início de prova material: declaração de sindicato de trabalhadores rurais, escritura pública de imóvel rural no nome do pai e respectivas guias de recolhimento de ITR. Prova testemunhal: depoimentos contradizem a autora em suas afirmações de que a família sempre viveu em regime de economia familiar rural, mas sim que eram proprietários de uma restaurante (fl. 202). 2. As testemunhas não corroboraram integralmente o depoimento da autora, relatando que o pai da mesma possuía, além da fazenda, um restaurante, bem como que a demandante reside, há dez anos, na cidade. Em seu depoimento, a autora diz que seu pai nunca foi comerciante. 3. Início frágil de prova material do labor rural alegado passa a ter afastada essa serventia, quando confrontado com depoimentos controversos acerca da condição campesina outrora demonstrada. 3. Ante a fragilidade do conjunto probatório produzido, deve ser confirmada a sentença que indeferiu a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade. 4. Coisa julgada secundum eventum litis, permitindo o ajuizamento de nova demanda pelo segurado na hipótese de alteração das circunstâncias verificadas na causa. Precedentes. 5. Apelação a que se nega provimento.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• negou provimento à apelação.