Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Ausência de início razoável de prova material. Prova testemunhal frágil. Pedido improcedente. Sentença mantida

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A autora não se desincumbiu do ônus de instruir a inicial com documentos comprobatórios de sua atividade campesina durante o período de carência, que, no seu caso, é de 5 anos. Eis que na certidão de casamento não consta a profissão exercida pelo casal; a conta de água e esgoto, emitida em 2007, próxima ao ajuizamento da ação, não comprova a residência em área rural e a CTPS da autora não consta nenhuma anotação de contrato de trabalho. 2. Ainda que o depoimento colhido (fl. 106) afirme a dedicação da autora ao trabalho rural durante vários anos, o que ocorreu no caso em tela, o requisito exigido para a concessão do benefício postulado não restou atendido, pois esta Corte, bem assim o STJ, sedimentara (Súmulas 149 do STJ e 27 do TRF-1ª. Região) o entendimento de que não é admissível prova exclusivamente testemunhal para comprovação de tempo de serviço com fins previdenciários. 3. Assim, não tendo sido juntado pela autora outro documento válido que comprove a atividade de rurícola durante o período de carência, restou desatendido o disposto nos artigos 55, § 3º e 143 da Lei nº 8.213/91, devendo ser indeferido o pedido de concessão do benefício de aposentadoria rural por idade. 4. Apelação da autora a que se nega provimento.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• negou provimento à apelação.