Omissão existente. Apreciação do agravo retido sem alteração do resultado do julgamento da apelação

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. APRECIAÇÃO DO AGRAVO RETIDO SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. I - Afigura-se desnecessária a produção de prova testemunhal, na espécie, tendo em vista que a prova documental é suficiente para o deslinde da causa. II - Em relação aos demais pontos suscitados, inexistindo, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, afiguram-se improcedentes os embargos declaratórios, mormente quando a pretensão recursal possui natureza eminentemente infringente do julgado, como no caso, a desafiar a interposição de recurso próprio. III - Embargos de declaração providos para sanar omissão e negar provimento ao agravo retido, sem alteração do resultado do julgamento da apelação.

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• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• deu provimento aos embargos de declaração.