TRF1CívelAGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)TRF1-0070392-43.2013.4.01.0000
Reintegração de posse. Lote de assentamento rural. Posse velha. Superior a um ano e dia. Manutenção do assentado na posse
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data de julgamento
- 25/08/2014
- Data de publicação
- 05/09/2014
- Tipo de recurso
- AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)
- Número
- TRF1-0070392-43.2013.4.01.0000
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOTE DE ASSENTAMENTO RURAL. POSSE VELHA. SUPERIOR A UM ANO E DIA. MANUTENÇÃO DO ASSENTADO NA POSSE. 1. Tratando-se de uma ocupação (esbulho) que remonta a 2009, sem nenhuma providência contemporânea da autarquia para a sua reintegração - a notificação para desocupação é de novembro de 2011 -, senão a propositura da ação de fundo ajuizada em outubro último (2013), não se evidencia no pedido liminar a eventual urgência, não se operando, isoladamente, o fumus boni iuris. 2. Agravo de instrumento não provido.
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