Moeda falsa. Autoria e materialidade demonstradas
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data de julgamento
- 28/07/2014
- Data de publicação
- 15/08/2014
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CRIMINAL (ACR)
- Número
- TRF1-0000556-72.2008.4.01.3810
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. 1. Flagrado o acusado na posse de grande quantidade de cédulas falsas, no interior do veículo que conduzia, sem nenhuma explicação razoável para o fato, e tendo a prova demonstrado que agiu com consciência a respeito da falsidade, merece ser mantida a condenação. 2. Não basta ao agente afirmar, pura e simplesmente, que não sabia da falsidade das cédulas que portava. É preciso dar base empírica à afirmativa, esclarecendo e provando as circunstâncias nas quais ocorreu a aquisição, para que seja aferida a verossimilhança da alegação de falta de dolo, o que não ocorre no caso. 3. Apelação desprovida.
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- Decisão: A Turma
- à unanimidade
- negou provimento à apelação.