Tentativa de roubo contra os correios. Autoria e materialidade demonstradas. Individualização da pena

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ROUBO CONTRA OS CORREIOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. 1. Comprovada a tentativa de roubo (art. 157, § 2º, I e II, c/c art. 14, II - CP), não consumado pela ação obstativa de integrantes da polícia militar, que bloquearam o deslocamento do veículo da ECT, dentro da qual o motorista, funcionário da empresa pública, permanecia ameaçado com arma de fogo apontada para sua cabeça, pelo corréu, que se mantinha na posse dos bens, é de manter-se a sentença condenatória. 2. A pena-base do acusado foi estabelecida no mínimo legal, o que se apresenta razoável e proporcional ao delito praticado, suficiente para a prevenção e reprovação do crime (art. 59 - CP). Não há motivos para se conceder a redução da pena no máximo de 2/3, uma vez que os atos preparatórios e os executórios aproximaram a conduta quase totalmente da consumação, não fora a aproximação dos policiais, que impediram o resultado. 3. Na tentativa, a redução da pena (art. 14, II, parágrafo único - CP) deve levar em conta, como indicam os precedentes, a extensão do caminho do crime que o agente percorreu. Não se aplica o princípio da insignificância ao crime de roubo, ainda que tentado. Hipótese em que o acusado faz jus aos benefícios da justiça gratuita. 4. Provimento parcial da apelação.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma deu parcial provimento à apelação
• à unanimidade.