FGTS. Execução. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Proporcionalidade. Critério de apuração. Número de pedidos deferidos e indeferidos

Ementa

FGTS. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORCIONALIDADE. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. NÚMERO DE PEDIDOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS. VERBA HONORÁRIA DEVIDA NA EXECUÇÃO. 1. Na sentença foi julgada "extinta a execução nos termos do art. 794 c/c art. 795 do CPC", reconhecendo-se indevidos honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca estabelecida no título executivo. 2. O STJ, no julgamento do REsp 1112747, sujeito à sistemática do art. 543-C do CPC, firmou o seguinte entendimento: "A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção desta Corte firmou-se no sentido de que, para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, 'deve-se levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices' (REsp 725.497/SC, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 6.6.2005). No mesmo sentido: REsp 1.073.780/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 13.10.2008; AgRg no REsp 1.035.240/MG, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJe de 5.6.2008; REsp 844.170/DF, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 6.2.2007". 3. Deferidos dois dos quatro índices postulados, não há falar em execução de verba honorária, pois os honorários advocatícios devidos pelas partes anulam-se reciprocamente. 4. São devidos honorários na execução, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. 5. Apelação a que se dá parcial provimento para condenar a Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios, na execução, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• deu parcial provimento à apelação.