TRF1CriminalAPELAÇÃO CRIMINAL (ACR)TRF1-0000894-45.2005.4.01.4200
Oferecimento de vantagem à testemunha. Crime formal. Materialidade e autoria comprovadas
- Relator
- DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data de julgamento
- 10/06/2014
- Data de publicação
- 27/06/2014
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CRIMINAL (ACR)
- Número
- TRF1-0000894-45.2005.4.01.4200
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. OFERECIMENTO DE VANTAGEM À TESTEMUNHA. CRIME FORMAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1. Oferecer promessa de futura vantagem a testemunha, em troca de depoimento falso perante a Justiça, é crime formal que dispensa a efetiva realização do ato inverídico ou da falsa perícia para caracterização. 2. Apelação não provida.
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- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- negou provimento à apelação.