Deteriorar bem integrante do patrimônio cultural. Prescrição. Furto. Livros pertecentes à biblioteca da universidade federal - Ufmg e a outras instituições

Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. DETERIORAR BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL. PRESCRIÇÃO. FURTO. LIVROS PERTECENTES À BIBLIOTECA DA UNIVERSIDADE FEDERAL - UFMG E A OUTRAS INSTITUIÇÕES. MATERIALIDADE. AUTORIA. FURTO DE USO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Extingue-se a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva quando, diante de sentença absolutória, não se interrompe a contagem do prazo prescricional entre a data de recebimento da denúncia e o presente momento, superando o lapso previsto no Código Penal para este fim. 2. Descabe falar em furto de uso em virtude da grande quantidade de livros apreendidos em poder do acusado e da comprovação de diversos danos nos volumes com o intuito de impedir ou dificultar a identificação da origem das obras. 3. O princípio da insignificância não incide quando é furtada uma grande quantidade de livros antigos, raros e de inestimável valor histórico-cultural. 4. O furto privilegiado (art. 155, § 2º, do CP) pressupõe o pequeno valor da coisa furtada, sendo indevido seu reconhecimento na hipótese de obras de valor histórico-cultural. 5. Apelações do Ministério Público Federal e do réu não providas.

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