Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Início razoável de prova material. Complementação por prova testemunhal. Reconhecimento. Termo inicial

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Requisito etário: 19.04.2007 (nascida em 19.04.1952). Carência: 13 anos. 2. Início de prova material: comprovantes de residência, de 2007 e 2008 (fls. 14-v/15), que confirmam que a autora reside em zona rural. 3. A prova oral produzida nos autos confirma a qualidade de trabalhadora rural da parte autora (fls. 85/86). 4. A atividade urbana do cônjuge, no período de 04/1973 a 05/1991, por períodos intercalados, perfazendo um total de aproximadamente 18 anos e 7 meses (fl. 45), não desqualifica a condição da requerente, porque tal vínculo somente retira a condição do membro que se afasta do trabalho rural, no caso, a autora possui documento em nome próprio, conforme cópias de fls. 14-v/15. (Art. 11. § 9º, caput): "Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento". 5. DIB: a partir do requerimento administrativo, nos termos do pedido inicial. 6. Atrasados: correção monetária e os juros moratórios conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. 7. A implantação do benefício deve se dar em 30 dias (obrigação de fazer), por aplicação do art. 461 do CPC. 8. Apelação da autora a que se dá provimento para julgar procedente o pedido de aposentadoria por idade, nos termos dos itens 5 e 6.

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• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• deu provimento à apelação.