TRF1TributárioAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0011343-50.2009.4.01.3900
Execução fiscal em vara federal - Embargos do devedor - Indeferimento da inicial por intempestividade dos embargos - Apelação: Razões dissociadas da sentença
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
- Órgão julgador
- SÉTIMA TURMA
- Data de julgamento
- 27/05/2014
- Data de publicação
- 06/06/2014
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0011343-50.2009.4.01.3900
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL EM VARA FEDERAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS - APELAÇÃO: RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de apelação versando matéria dissociada da decidida na sentença. 2. Apelação de que não se conhece. 3. Peças liberadas pelo Relator, Brasília, 27 de maio de 2014., para publicação do acórdão.
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