Salário-maternidade - Trabalhador rural - Início razoável de prova material corroborada por prova testemunhal

Ementa

PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL - SALÁRIO-MATERNIDADE - TRABALHADOR RURAL - INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. 1 - Atendidos os requisitos para a concessão do benefício de salário-maternidade às seguradas especiais - comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos últimos dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do correspondente requerimento, quando apresentado antes do parto (art. 93, § 2º, do Decreto 3.048/99, com a redação conferida pelo Decreto 5.545/2005 - deve ser mantida a decisão que julgou procedente o pedido. 2 - Quanto ao vínculo urbano apresentado no CNIS (fls. 57), a legislação não exige do rurícola trabalho ininterrupto no campo e, por isso, conforme prova oral produzida em Juízo (fls. 76/78), demonstrando que tal atividade era desempenhada no período noturno, possibilitando que fosse exercida a atividade rural concomitantemente com a urbana. Assim, não fica descaracterizada a condição de rurícola da parte autora. 3 - Apelação não provida.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• à unanimidade
• negou provimento à Apelação.