Pronúncia. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, I e IV do código penal. Indígenas

Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL. INDÍGENAS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS NOS AUTOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A sentença de pronúncia constitui juízo de admissibilidade de hipótese de crime doloso contra a vida, a ser julgado pelo Tribunal do Júri, sendo que, nessa fase processual, o Juiz analisa apenas a presença de elementos que indicam a existência do crime, assim como a presença de indícios quanto à autoria do delito, sendo defeso, sob pena de nulidade por excesso de linguagem, qualquer juízo de certeza, pois é uma tarefa que cabe ao Tribunal do Júri. Precedentes. 2. In casu, verifica-se que a materialidade delitiva restou amplamente comprovada por meio dos laudos de necropsia, pareceres técnicos, relatórios médicos, exames e documentos de fls. 608/614 (informação técnica-exumação de cadáver), 615/622 (laudo de exame material) e 623/630 (laudo de exame genético) dos presentes autos, conforme constada v. sentença recorrida (fls. 687/693). 3. As declarações dos acusados, Domingos Rosa Trindade (fl. 332) e Manoel Rosa Trindade (fl. 335), de que não estavam presentes na cena do crime, não se encontra consentânea com a prova colhida nos autos, sobretudo em face dos depoimentos de testemunhas, do qual destaca-se à de fl. 518. Os indícios de autoria são suficientes a ensejar pronúncia dos recorrentes, a teor do que consta na v. sentença recorrida (fls. 687/693). Por essas razões, a pronúncia dos réus é medida que se impõe. 4. Preservada a natureza processual da pronúncia, vislumbra-se a existência do crime, bem como a presença de indícios de autoria suficientes a ensejar julgamento pelo juízo natural, constitucionalmente previsto para crimes dolosos contra a vida. 5. Sentença de pronúncia mantida. Recurso em sentido estrito desprovido.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• negou provimento ao recurso em sentido estrito.