TRF1CriminalHABEAS CORPUS (HC)TRF1-0005053-06.2014.4.01.0000
Sentença condenatória. Acusado que responde ao processo em liberdade. Prisão cautelar decretada na sentença
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data de julgamento
- 18/03/2014
- Data de publicação
- 28/03/2014
- Tipo de recurso
- HABEAS CORPUS (HC)
- Número
- TRF1-0005053-06.2014.4.01.0000
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACUSADO QUE RESPONDE AO PROCESSO EM LIBERDADE. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA NA SENTENÇA. 1. Nos termos da jurisprudência, se o acusado responde ao processo em liberdade, sem praticar nenhum ato contrário ao crédito que lhe outorgou a justiça, não se justifica a decretação da sua prisão na sentença condenatória, a menos que haja demonstração da necessidade da custódia cautelar, por fatos supervenientes, o que não se dá no caso. 2. Concessão da ordem.
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