Revisão de benefício previdenciário. Execução de sentença. Concordância com os cálculos. Expedição de rpv's. Recebimento do valor devido
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Data de julgamento
- 31/03/2014
- Data de publicação
- 15/04/2014
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0018318-22.1998.4.01.3400
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS. EXPEDIÇÃO DE RPV'S. RECEBIMENTO DO VALOR DEVIDO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS DO INSS. REQUERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICO-CONTÁBIL. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. As partes concordaram expressamente com os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, tendo sido depositado o valor devido pelo INSS e levantado pelos exeqüentes através de alvará. 2. Sem razão os exeqüentes na tentativa de rediscussão do valor da dívida, tendo em vista a preclusão da matéria. 3. Apelação não provida.
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- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- negou provimento à apelação.