Perda superveniente de seu objeto. Habeas corpus prejudicado

Ementa

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1. Postulou-se, em síntese, no âmbito do presente habeas corpus, fosse concedida "(...) liminarmente a ordem postulada, para autorizar o Paciente a responder o processo em liberdade ou revogar-lhe a prisão preventiva, pelas razões já apontadas e por preencher todos os requisitos exigidos por lei, expedindo-se Alvará de Soltura a seu favor, confirmando-se, ao final, a ordem concedida, ante o constrangimento ilegal a que está sendo submetido" (fl. 25). 2. Da análise dos autos, entretanto, verifica-se que este writ se encontra prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto, tendo em vista ter sido informado pelo MM. Juízo Federal impetrado que "(...) foi revogada a decretação da prisão preventiva e concedida a liberdade provisória mediante fiança ao acusado Paulo Alves de Lima por decisão exarada em 25/10/2013, cuja cópia segue anexa" (fls. 282 e 287). 3. Habeas corpus prejudicado.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• julgou prejudicado o habeas corpus.