TRF1TributárioEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL (EDAC)TRF1-0004768-42.2007.4.01.3400
Embargos declaratórios. Verba honorária
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
- Órgão julgador
- OITAVA TURMA
- Data de julgamento
- 29/11/2013
- Data de publicação
- 13/12/2013
- Tipo de recurso
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL (EDAC)
- Número
- TRF1-0004768-42.2007.4.01.3400
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VERBA HONORÁRIA. 1. É omisso o acórdão que deu parcial provimento a apelação da União, mas não tratou dos honorários. 2. Descabe verba honorária, considerando a sucumbência recíproca. 3. Embargos declaratórios dos embargados providos apenas para sanar a omissão.
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Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- deu provimento aos embargos declaratórios.