Pensão por morte. Inexistência da qualidade de segurado do instituidor. Evasão do campo. Sentença reformada

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. INEXISTÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUIDOR. EVASÃO DO CAMPO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Segundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, deve-se aplicar, para a concessão de benefício de pensão por morte, a legislação vigente ao tempo do óbito do instituidor (Súmula 340/STJ). 2. É assegurada a pensão por morte ao cônjuge e filhos menores de trabalhador rural, que, em decorrência de presunção legal, são dependentes previdenciários, nos termos da lei de regência. 3. Não comprovada a condição de rurícola do instituidor da pensão antes de falecer, na qualidade de segurado especial, por ter se evadido do campo, exercendo atividades essencialmente urbanas. 4. Apelação do INSS e remessa oficial, tida por interposta, a que se dá provimento, para julgar improcedente o pedido inicial.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• deu provimento à apelação do INSS e à remessa oficial.