TRF1PrevidenciárioAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0032941-03.2011.4.01.9199
Pensão por morte. Pedido de desistência da parte autora. Inexistência de sucumbência do INSS. Apelação. Não conhecimento
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
- Órgão julgador
- PRIMEIRA TURMA
- Data de julgamento
- 13/11/2013
- Data de publicação
- 21/01/2014
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0032941-03.2011.4.01.9199
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO INSS. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Considerando que o processo foi extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC, ante o pedido de desistência por parte da autora, resta ausente, portanto, a sucumbência do INSS no caso, impondo-se o não recebimento da apelação da Autarquia previdenciária. 2. Apelação do INSS que não se conhece, por falta de interesse recursal.
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Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- não conheceu da apelação do INSS.