TRF1AmbientalAGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)TRF1-0032260-14.2013.4.01.0000
Desapropriação. Passivo ambiental. Dedução. Impossibilidade
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data de julgamento
- 23/10/2013
- Data de publicação
- 08/11/2013
- Tipo de recurso
- AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)
- Número
- TRF1-0032260-14.2013.4.01.0000
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. PASSIVO AMBIENTAL. DEDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - O entendimento reiterado da Terceira e Quarta Turma deste Tribunal perfilham no sentido de que o depósito da oferta da terra nua deve ser feito integralmente, sem nenhuma dedução a título de "passivo ambiental" quando do ajuizamento da ação de desapropriação, não havendo razões para reformar a decisão agravada. Precedentes desta Corte. II - Agravo desprovido.
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Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- negou provimento ao agravo de instrumento.