Cautelar. Apelação interposta nos autos principais julgada procedente. Em favor do requerente. Manutenção do provimento cautelar. Perda do objeto
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
- Órgão julgador
- SÉTIMA TURMA
- Data de julgamento
- 27/08/2013
- Data de publicação
- 06/09/2013
- Tipo de recurso
- AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CIVEL (AGRAC)
- Número
- TRF1-0026243-05.2003.4.01.3300
Ementa
PROCESSO CIVIL. CAUTELAR. APELAÇÃO INTERPOSTA NOS AUTOS PRINCIPAIS JULGADA PROCEDENTE. EM FAVOR DO REQUERENTE. MANUTENÇÃO DO PROVIMENTO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. 1. O provimento cautelar tem por finalidade resguardar o resultado útil do processo principal, caso haja risco de ineficácia da sentença que venha a julgar procedente o pedido. Dessa forma, a medida cautelar guarda relação de dependência e acessoriedade com a ação principal, de modo que, julgada a apelação principal que abrange o pedido contido nesta medida, forçoso reconhecer a ocorrência da perda superveniente de objeto. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
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- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- negou provimento ao agravo regimental.