Título prisional que não é mais aquele atacado na petição inicial. Habeas corpus prejudicado

Ementa

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TÍTULO PRISIONAL QUE NÃO É MAIS AQUELE ATACADO NA PETIÇÃO INICIAL. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1. Postulou-se, em síntese, no âmbito do presente habeas corpus, em proveito do ora paciente, a concessão da ordem "(...) expedindo-se para tanto o competente ALVARÁ DE SOLTURA (...)" (fl. 17). 2. Constata-se que o título prisional não é mais aquele atacado na petição inicial, considerando que a sentença noticiada (fls. 114/157) condenou o ora paciente pela "(...) pela prática dos crimes de tráfico internacional de entorpecentes, na modalidade continuada, e associação para o tráfico previstos nos arts. 33 e 35, combinados com o art.40, I, V e VII da Lei 11.343/2006" (fl. 112). 3. Habeas corpus prejudicado.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• julgou prejudicado o habeas corpus.