TRF1CívelMEDIDA CAUTELAR INOMINADA (MCI)TRF1-0008064-58.2005.4.01.0000
Medida cautelar inominada distribuída por dependência a apelação em mandado de segurança
- Relator
- JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS
- Órgão julgador
- 2ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 30/07/2013
- Data de publicação
- 03/09/2013
- Tipo de recurso
- MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (MCI)
- Número
- TRF1-0008064-58.2005.4.01.0000
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA A APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR VISANDO A NÃO INSCRIÇÃO NO CADIN E EM DÍVIDA ATIVA ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. 1. Confirmada, por este Tribunal, a sentença denegatória da segurança, pelo julgamento da apelação interposta nos autos da ação principal nº 2004.34.00.022495-2, resta evidente a perda de objeto desta ação. 2. Processo extinto sem julgamento do mérito (art. 267, VI, CPC).
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- Decisão: A Turma Suplementar
- por unanimidade
- julgou extinto o processo (art. 267
- VI
- CPC)
- sem resolução de mérito.