TRF1PrevidenciárioEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL (EDAC)TRF1-0048402-83.2009.4.01.9199
Benefício previdenciário. Embargos de declaração. Honorários advocatícios. Reformatio in pejus. Omissão existente. Embargos acolhidos
- Relator
- DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Data de julgamento
- 24/04/2013
- Data de publicação
- 15/05/2013
- Tipo de recurso
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL (EDAC)
- Número
- TRF1-0048402-83.2009.4.01.9199
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REFORMATIO IN PEJUS. OMISSÃO EXISTENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. À míngua de irresignação da parte autora quanto aos honorários advocatícios, estes devem ser mantidos como determinado pelo juízo a quo. 2. Embargos de declaração acolhidos.
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Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- acolheu os embargos de declaração.