TRF1CriminalHABEAS CORPUS (HC)TRF1-0048767-84.2012.4.01.0000
Prisão cautelar. Excesso de prazo. Instrução finalizada. Sentença condenatória
- Relator
- DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data de julgamento
- 03/12/2012
- Data de publicação
- 14/12/2012
- Tipo de recurso
- HABEAS CORPUS (HC)
- Número
- TRF1-0048767-84.2012.4.01.0000
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO FINALIZADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. Concluída a instrução criminal e proferida sentença condenatória não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo, consoante inúmeros precedentes desta Turma. 2. Ordem que se denega.
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Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- à unanimidade
- denegou a ordem de habeas corpus.