Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação. Grande quantidade de substância. Garantia da ordem pública
- Relator
- DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data de julgamento
- 03/12/2012
- Data de publicação
- 14/12/2012
- Tipo de recurso
- HABEAS CORPUS (HC)
- Número
- TRF1-0065509-87.2012.4.01.0000
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A circunstância da apreensão da substância entorpecente em área de fronteira, aliada à sua quantidade, cerca de 25 Kg de cocaína, demonstra a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. 2. Tendo sido recebida a denúncia e designada a audiência de instrução e julgamento, a prisão se afigura necessária, ao menos por ora, por conveniência da instrução criminal e da própria aplicação da lei penal, considerando inclusive a ausência de prova da primariedade, bem como de que os pacientes possuem atividade lícita ou residência fixa. 3. Ordem que se denega.
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- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- denegou a ordem de habeas corpus.