Perda superveniente do seu objeto. Habeas corpus prejudicado

Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PERDA SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1. Postulou-se, em síntese, no âmbito do presente habeas corpus, a concessão da liminar da ordem, "(...) expedindo-se o competente alvará de soltura a fim de que a indiciado seja posto imediatamente em liberdade, ou, subsidiariamente, que lhe sejam aplicadas as medidas cautelares prevista nos art. 319, IV c/c o art. 320, ambos do CPP" (fl. 30), e, ao final, "a CONCESSÃO DO WRIT em definitivo, confirmando-se, assim, em acórdão, a vitoriosa liminar pleiteada" (fl. 30).2. Da análise dos autos, entretanto, verifica-se que este habeas corpus se encontra prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto, tendo em vista a informação prestada pelo MM. Juízo Federal impetrado, à fl. 92, no sentido, em suma, de que "(...) a paciente foi absolvida do crime a si imputado, conforme sentença proferida por este juízo em 04.06.2012, encontrando-se, atualmente, em liberdade" (fl. 92). 3. Habeas corpus prejudicado.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• julgou prejudicado o habeas corpus.