TRF1CriminalHABEAS CORPUS (HC)TRF1-0058537-04.2012.4.01.0000
Prisão preventiva. Pornografia infantil. Organização criminosa virtual complexa. Excesso de prazo justificado
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data de julgamento
- 23/10/2012
- Data de publicação
- 31/01/2013
- Tipo de recurso
- HABEAS CORPUS (HC)
- Número
- TRF1-0058537-04.2012.4.01.0000
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PORNOGRAFIA INFANTIL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VIRTUAL COMPLEXA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. I - Tendo em vista as próprias declarações efetuadas pelo paciente, dentre elas, de ter desejo sexual por crianças e adolescentes somada à investigação da complexa comunidade virtual Gigatribe de que o paciente faz parte indicam a necessidade da segregação cautelar como medida assecuratória para resguardar o meio social do qual fazem parte a criança e o adolescente. II - Habeas corpus denegado.
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Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- por maioria
- denegou a ordem de habeas corpus.