Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Prova material. Complementação por prova testemunhal. Reconhecimento. Correção monetária. Juros

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. 1. Remessa Oficial conhecida de ofício: inaplicabilidade do §§ 2º e 3º do artigo 475 do CPC, eis que ilíquido o direito reconhecido e não baseando em jurisprudência ou Súmula do STF ou do STJ. 2. Requisito etário: 03.03.2008 (nascimento em 03.03.1948). Carência: (13 anos e 6 meses). 3. Início de prova material: certidão de casamento e certidão de nascimento de filhos, constando o autor como rurícola. Precedentes. 4. A prova oral produzida nos autos confirma a qualidade de trabalhador rural. 5. A existência de recolhimento na condição de empregado doméstico, por curto período (01 contribuição), não descaracteriza a atividade campesina do requerente. O artigo 39, I, da Lei n. 8213/91 expressamente admite que o exercício da atividade rural, pelo prazo de carência, possa se dar de forma descontínua. 6. Atrasados: a) Correção monetária pelo MCJF; b) Juros moratórios de 1,0 % até a Lei 11.960/09, e a partir dela 0,5% ao mês, a contar do vencimento das respectivas parcelas anteriores à citação e desta para as parcelas vencidas depois. 7. Correta a sentença que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela na sentença, consistente na comprovação do direito à percepção do benefício previdenciário pela autora, por tratar-se verba de natureza alimentícia devida a segurado de idade avançada. 8. Apelação e Remessa oficial, parcialmente providas, nos termos do item 6.

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• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial.