TRF1TributárioREMESSA EX OFFICIO (REO)TRF1-0069418-25.2011.4.01.9199
Execução fiscal em vara estadual - Cda cobrada (n. 50.6.98.001631-38) cancelada pela exequente - Extinção do feito - Remessa oficial não provida
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
- Órgão julgador
- SÉTIMA TURMA
- Data de julgamento
- 31/01/2012
- Data de publicação
- 10/02/2012
- Tipo de recurso
- REMESSA EX OFFICIO (REO)
- Número
- TRF1-0069418-25.2011.4.01.9199
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL EM VARA ESTADUAL - CDA COBRADA (N. 50.6.98.001631-38) CANCELADA PELA EXEQUENTE - EXTINÇÃO DO FEITO - REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1. Constatado que a única CDA cobrada na EF (50.6.98.001631-38) foi cancelada pela exequente, o feito deve ser extinto. 2. Remessa oficial não provida. 3. Peças liberadas pela Relatora, em 31/01/2012, para publicação do acórdão.
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