Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Descaracterização. Início de prova material. Ausência. Impossibilidade de concessão do benefício

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. DESCARACTERIZAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 (sessenta) anos para o homem e 55 (cinquenta e cinco) anos para a mulher, requisito que, in casu, está comprovado nos autos. 2. Ademais, não se enquadra como pequeno produtor rural em regime de economia familiar o pecuarista que possui propriedade de grande extensão, não se aplicando o disposto no art. 11, § 1º, da Lei n. 8.213/91. 3. Não se admite prova exclusivamente testemunhal para a comprovação do exercício de atividade rural (Súmulas 149/STJ e 27/TRF da 1ª Região). 4. Ausente conjunto probatório harmônico a respeito do exercício de atividade rural no período, não se reconhece o direito ao benefício de aposentadoria rural por idade. 5. Apelação da autora não provida.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• negou provimento à apelação da autora.