Assistência judiciária. Execução extinta, encontrando-se arquivados os autos respectivos

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO EXTINTA, ENCONTRANDO-SE ARQUIVADOS OS AUTOS RESPECTIVOS. 1. Embora a agravante impugne a concessão do benefício de assistência judiciária, não fez compor o instrumento com qualquer elemento que permita ao Tribunal a exata compreensão da controvérsia, a respeito, limitando-se, no particular, a promover juntada da respectiva decisão, restrita a deferir "o benefício da justiça gratuita requerido". 2. De outro lado, mostram as informações prestadas pela ilustre autoridade judiciária de primeiro grau, em cotejo com as anexas informações sobre a movimentação processual, que a execução onde proferido o ato jurisdicional impugnado se encontra extinta e arquivados os autos, em virtude do trânsito em julgado da deliberação extintiva, circunstância que faz sem objeto útil o recurso. 3. Agravo de instrumento que se julga prejudicado.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• à unanimidade
• julgou prejudicado o Agravo de Instrumento.