Execução de título judicial. Honorários de sucumbência. Extinção de ofício. Valor irrisório. Impossibilidade

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. VALOR IRRISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. I - Hipótese em que, em fase de cumprimento de sentença, relativa a honorários advocatícios, devidos no importe de 10% sobre a condenação imposta, a Caixa comprovou o pagamento do montante que entendeu incontroverso, R$ 4.933,48, e depositou em conta garantia de embargos o valor controvertido de R$ 217,41 - posteriormente, acrescido de diferenças de atualização, R$ 225,54. II - A r. sentença recorrida extinguiu a execução referente a essa parcela controversa por entender a quantia irrisória. III - "...não cabe ao juiz suspender a execução de sentença, sob argumento de ser ínfimo o valor dos ônus da sucumbência, uma vez que a cobrança das parcelas de pequeno valor não afasta o interesse processual do credor em receber o valor que lhe é devido" (AC nº 2004.39.00.009068-3/PA, Rel. Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, hoje integrante do e. STJ, Sexta Turma, DJ de 21.09.2009.) IV - Apelação da autora a que se dá provimento.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• deu provimento à apelação.