TRF1AmbientalAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (AGA)TRF1-0013739-26.2010.4.01.0000
IBAMA. Poder de polícia ambiental. Apreensão de veículo. Agravo regimental a que se nega provimento. I
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data de julgamento
- 25/07/2011
- Data de publicação
- 02/08/2011
- Tipo de recurso
- AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (AGA)
- Número
- TRF1-0013739-26.2010.4.01.0000
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. IBAMA. PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Inexistem indícios de que a empresa recorrida tenha concorrido para prática do ato ilícito, apenas mantinha contrato de prestação de serviços com a empresa autuada. II. Sem reparos a r. decisão agravada. III. Agravo regimental a que se nega provimento.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- negou provimento ao agravo regimental.