Embargos à execução - Parecer da contadoria judicial - Insurgência quanto à correção monetária - Utilização do manual de cálculos da justiça federal
- Relator
- JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO
- Órgão julgador
- 1ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 07/07/2011
- Data de publicação
- 03/08/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0005461-11.2003.4.01.4000
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PARECER DA CONTADORIA JUDICIAL - INSURGÊNCIA QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA - UTILIZAÇÃO DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Razão assiste, em parte, ao INSS, quando se insurge quanto à forma da correção monetária utilizada pela Contadoria, já que os cálculos devem ser elaborados nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. 2. É firme o entendimento deste Tribunal no sentido de prestigiar o parecer da Contadoria Judicial, tendo em vista a sua imparcialidade e conhecimento técnico na elaboração dos cálculos dessa natureza. 3. Apelação parcialmente provida.
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- Decisão: A Primeira Turma Suplementar
- por unanimidade
- deu parcial provimento à apelação.