TRF1CívelAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0038325-23.2003.4.01.3800
FGTS. Expurgos inflacionários. Embargos à execução. Extinção pelo cumprimento. Comprovação. Sucumbência recíproca
- Relator
- JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
- Órgão julgador
- 4ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 19/07/2011
- Data de publicação
- 03/08/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0038325-23.2003.4.01.3800
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO PELO CUMPRIMENTO. COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Comprovado pela CEF o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença de conhecimento, é caso de extinção da execução pelo pagamento. 2. Reconhecida a sucumbência recíproca, não são devidos honorários advocatícios. 2. Apelação a que se nega provimento.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Decisão: A Turma Suplementar
- por unanimidade
- negou provimento à apelação.