TRF1CívelAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0031556-44.2003.4.01.3300
FGTS. Índice expurgado de JAN/89. Cálculos da CEF e da perícia coincidentes. Aplicação correta de coeficiente
- Relator
- JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
- Órgão julgador
- 4ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 19/07/2011
- Data de publicação
- 03/08/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0031556-44.2003.4.01.3300
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. ÍNDICE EXPURGADO DE JAN/89. CÁLCULOS DA CEF E DA PERÍCIA COINCIDENTES. APLICAÇÃO CORRETA DE COEFICIENTE. 1. Correta a sentença que extingue a execução referente ao índice expurgado de jan/89, se a perícia técnica, ao confirmar o acerto dos cálculos da CEF, aplicou corretamente o coeficiente de acordo com a sentença de conhecimento. 2. Apelação a que se nega provimento.
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- Decisão: A Turma Suplementar
- por unanimidade
- negou provimento à apelação.